CAMARA LEGISLATIVA E GDF: VERGONHAS PARA BRASÍLIA

CÂMARA LEGISLATIVA e GDF: BALCÃO DE NEGÓCIOS E VERGONHA NACIONAL PARA BRASÍLIA. PARQUE DO GUARÁ É QUESTÃO DE HONRA PARA O PRÓXIMO GOVERNO, SEJA ELE QUAL FOR.

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R$ 420 mil por voto no PDOT

Câmara Legislativa, GDF em 20/12/2009 às 9:06
Pandora, PDOT

Do iG: Em depoimento prestado ao Ministério Público Federal, o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa revela que a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) teria rendido R$ 20 milhões ao suposto esquema de corrupção no GDF. O dinheiro teria sido repartido entre um grupo ligado ao governador José Roberto Arruda, outro ao vice-governador Paulo Octávio e um terceiro, formado por deputados distritais.
Durval afirma que José Geraldo Maciel, então chefe da Casa Civil de Arruda, teria lhe procurado logo após a aprovação do PDOT na Câmara Legislativa. Maciel afirmara ter de entregar R$ 420 mil a cada deputado da base aliada que votara a favor da versão do projeto, de interesse do governador. Maciel ainda teria dito que Arruda esperava arrecadar R$ 60 milhões com as pessoas jurídicas e físicas beneficiadas com o novo plano territorial, mas que o resultado foi “decepcionante” para o governador. Diferentemente das demais acusações, devidamente registradas em vídeo, desta vez Durval não apresentou qualquer prova ou indicação de que a entrega do dinheiro teria sido realizada.
O PDOT diz quais áreas do Distrito Federal são passíveis de adensamento populacional ou não. Aprovado em março desse ano com o voto de 18 deputados distritais, o controvertido plano foi alvo de críticas de ambientalistas e teve seu veto recomendado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Entre os mais de 15 problemas encontrados pelos procuradores, estava o desvirtuamento completo do texto. Dos 330 artigos da redação final, 285 foram modificados pela Câmara.
Pelo projeto aprovado, 29 novos setores habitacionais foram autorizados. Um deles é o Noroeste. Apesar de o PDOT não estabelecer em detalhes as características do novo setor, o processo de licitação vem se dando por quadra e não por projeção, como tradicionalmente era feito. As quadras são grandes áreas compostas por um conjunto de prédios. As projeções, por sua vez, são cada uma dessas edificações.
“Isso inviabilizou a participação de outros empreendedores, que não as grandes construtoras da capital”, ataca o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O metro quadrado residencial no Noroeste é avaliado entre R$ 8 mil e R$ 10 mil e o comercial pode chegar a R$ 18 mil, fazendo com que um escritório de 92m² custe R$ 1,6 milhão

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Propina no setor imobiliário pode atingir vice no DF

04/12/2009 - 09h42

FONTE FOTO:
http://www.gilbertoamaral.com.br/Revistas/vida_brasil/vida_brasil_289.htmJC Gontijo é Paulo Octávio, e Paulo Octávio é JC Gontijo
Os "donos do DF" e seus amigos (da esquerda para direita): José Augusto Pinheiro, os deputados Osório Adriano, Eunício de Oliveira e o vice governador do DF Paulo Octávio e o dono da JC Gontijo, José Celso Gontijo (flagrado no vídeo da polícia federal pagando propina no esquema do mensalão do DEM) e Paulo Octávio: na Capital Federal, vice governador é um dos maiores empreiteiros da região e amigo do também de um dos maiores empreiteiros do centro-oeste.

FILIPE COUTINHO

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O escândalo do mensalão do DEM respingou no mercado imobiliário de Brasília, o que, na prática, amplia as suspeitas do envolvimento do vice-governador do DF, Paulo Octávio (DEM), no esquema de coleta e distribuição de propina.

Em depoimento ao Ministério Público, Durval Barbosa, ex-secretário do DF e principal denunciante do escândalo, disse que o dinheiro arrecadado pelo mensalão do DEM serviu para a aprovar o plano diretor de Brasília, o PDOT.

Por conta dessa suspeita levantada por Barbosa, ontem o Ministério Público do DF entrou com uma ação na Justiça pedindo a anulação do plano diretor, projeto que levou dois anos para ser aprovado na Câmara Legislativa e, na prática, tem no empresário Octávio um dos beneficiados --a sua construtora é a maior de Brasília.

Ao Ministério Público, Barbosa disse que o plano foi aprovado mediante propinas das empreiteiras favorecidas. Segundo ele, Marcelo Carvalho, diretor da construtora do vice-governador, era quem fazia os repasses de dinheiro.

Paulo Octávio já havia sido mencionado no inquérito da Operação Caixa de Pandora. O nome dele está em planilha que Barbosa entregara à Polícia Federal. O vice-governador, segundo o documento, receberia 30% do valor arrecadado.

Por não ter sido até agora personagem das filmagens e grampos telefônicos que vieram a público, Octávio foi poupado nas reuniões do DEM que avaliam a expulsão do governador José Roberto Arruda.

Na ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Tribunal de Justiça do DF, o promotor Roberto Carlos Silva diz que o "mensalão" põe em xeque a votação do PDOT: "Tais suspeitas colocam sob suspeita a lisura do processo legislativo, constituindo mais um forte fundamento a ensejar a declaração de nulidade".

O promotor acredita que o plano feriu os princípios da impessoalidade e moralidade.

O principal eixo do plano é a criação do bairro Noroeste, localizado próximo a uma área de preservação ambiental. O grupo PauloOctávio, do vice-governador, já investiu ao menos R$ 30 milhões na região.

Outra empresa que tem projetos no bairro é a construtora JC Gontijo, do empresário José Celso Gontijo. Em um dos vídeos entregues por Barbosa à Justiça, Gontijo foi filmado levando dinheiro para supostamente abastecer o esquema.

Na ação do MP, o promotor Roberto Carlos Silva afirma também que a tramitação do projeto na Câmara Legislativa do DF foi ilegal. O promotor sustenta que o substitutivo da proposta de Arruda não poderia ter sido criado pelos deputados. Um dos autores da redação final é a deputada distrital Eurides Britto (PMDB), filmada recebendo dinheiro vivo.

O projeto foi aprovado em dezembro de 2008, com o maciço apoio da base governista. Votaram contra apenas os cinco deputados do PT e PDT.

O deputado distrital Rogério Ulysses (PSB) contrariou a determinação do presidente local do partido, Rodrigo Rollemberg, e votou a favor. Ulysses é investigado como um dos beneficiados do mensalão.

Outro lado

O vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, nega que tenha se beneficiado do mensalão do DEM. "O vice-governador jamais autorizou a absolutamente ninguém que recebesse, solicitasse ou exigisse dinheiro ou qualquer outra vantagem em seu benefício", disse, em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro.

O diretor do grupo PauloOctávio, Marcelo Carvalho, nega que tenha pago a aprovação do plano diretor. "Como empresário, esteve reunido mais de uma vez com [o ex-secretário] Durval Barbosa, para tratar de assuntos profissionais, em negócios lícitos", afirma a nota.

A deputada distrital Eurides Britto (PMDB), flagrada recebendo dinheiro, disse que está "perplexa" com as denúncias.

O empreiteiro José Celso Gontijo, filmado dando dinheiro para Barbosa, não foi localizado.

O deputado distrital Rogério Ulysses (PSB) nega que tenha recebido dinheiro do mensalão do DEM. Em nota, diz que é inocente e que não conhece o ex-secretário. "Lamentavelmente, tive meu nome citado uma vez em uma conversa de terceiro."

PDOT é inconstitucional para MPDFT

Vanessa Aquino - CorreioWeb

03/12/2009 - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar 803/2009, que promoveu a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). A ação foi elaborada após análise da lei pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística. Segundo a avaliação, foram encontrados vícios de inconstitucionalidade formal e material, que violam as normas da Lei Orgânica do DF e da Constituição Federal.

O MPDFT também incluiu na ação os depoimentos que fazem parte da investigação que deu origem à Operação Caixa de Pandora, segundo os quais “houve pagamento dos deputados distritais da base do governo em razão da aprovação do PDOT” e que tal pagamento teria sido realizado com dinheiro arrecadado entre empresas que se beneficiariam com a aprovação do PDOT.

Dentre os aspectos da Lei Complementar que deram origem à ADI estão a falta de planejamento para o macrozoneamento para uso e ocupação de solo e da utilização dos instrumentos de ordenamento territorial e de desenvolvimento urbano, além de novas ocupações territoriais sem o prévio zoneamento ecológico-econômico e sem estudo de impacto ambiental.

Pedido de anulação
Baseado nos depoimentos que fazem parte das investigações da Polícia Federal de um suposto esquema de pagamento de propina encabeçado pelo primeiro escalão do Governo do Distrito Federal, o presidente do PT-DF, Chico Vigilante, informou que entrará com uma ação no Tribunal de Justiça do DF pedindo a anulação da votação do projeto do PDOT na Câmara Legislativa. Segundo ele, a justificativa é amparada nas denúncias da Operação Caixa de Pandora, onde há suspeita de pagamento de propina para aprovação da proposta.

Em depoimento à PF, o ex-secretário Durval Barbosa afirma que, de dentro do GDF, operadores do suposto esquema distribuíram dinheiro de empresas que se beneficiariam com o PDOT para pagar os distritais e assegurar a aprovação do Plano Diretor. Segundo o presidente do PT-DF, o pedido será encaminhado até esta sexta-feira (04/12). “O próprio Durval disse que foi arrecadado dinheiro para aprovação do PDOT. Essa denúncia indica o comprometimento da votação. É preciso anular e fazer tudo de novo”, declarou Chico Vigilante que aguarda a elaboração do documento para encaminhar o pedido de anulação.

O Correioweb entrou em contato com o deputado Batista das Cooperativas (PRP), responsável pelas negociações dos vetos do PDOT, que informou que aguarda a movimentação do PT para só então tomar uma posição.


O PDOT
O PDOT traça diretrizes de crescimento para a cidade e é revisto a cada 10 anos. Trata-se de um plano amparado por diversas leis que sai do Executivo, onde é avaliado pelas secretarias relacionadas a urbanismo, e precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa. O governador deverá sancionar, ou seja, concordar com todos os pontos do plano para que seja implementado. O atual PDOT teve 59 artigos vetados pelo governador e retornou para a Câmara Legislativa e a aprovação estava em fase de conclusão.