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PLANEJAMENTO URBANO - 03/04/2009
PDOT ameaça o Distrito Federal
Proposta que segue para sanção do governador contém irregularidades e prevê adensamento urbano excessivo
Kennia Rodrigues - Da Secretaria de Comunicação da UnBO Distrito Federal corre o risco de se tornar uma mancha vermelha no mapa do Brasil, caso a proposta do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) seja acatada pelo governador José Roberto Arruda. O alerta vem de ambientalistas, urbanistas e representantes da comunidade que apontaram dezenas de ilegalidades no documento aprovado pela Câmara Legislativa. Eles denunciam abusos no projeto e consideram-no uma "anomalia", por ignorar leis e prever expansão urbana acima do suportável pela capital.
As críticas sobre a proposta foram feitas na Universidade de Brasília, na quinta-feira, 2 de abril. Representantes de órgãos e entidades ambientais, da sociedade civil, estudantes e urbanistas lotaram o Auditório da Reitoria. O encontro teve a presença de dois deputados, que participaram dos momentos finais do debate.
Em clima acalorado, as discussões soaram como um grito de socorro. “A sociedade mal foi ouvida nas audiências públicas e as pessoas não sabem o que está acontecendo. Por isso estamos aqui para esclarecer as ilegalidades e ir contra a especulação imobiliária que essa proposição representa”, afirmou Tânia Battella, do Instituto de Arquitetos do Brasil e da Federação de Entidades em Defesa do Distrito Federal.
PROPOSTA - Aprovada por 18 votos favoráveis em 17 de março, a redação final do projeto prevê quase 20% de expansão de área urbana em relação a proposta de 1997, sendo que o antigo plano já estava super dimensionado na época. Além de legalizar ocupações irregulares, o documento cria 29 áreas habitacionais. Um inchaço insuportável para o DF, lamentou Mônica Veríssimo, presidente do Fórum ONG’s Ambientalistas e professora da UnB.
“É preciso preencher os espaços vazios das cidades, e não abrir novas frentes. Questionamos isso ao governo e não obtivemos respostas. Por outro lado, vemos a Terracap vender lotes toda semana”, criticou. A ocupação prevista nos arredores de pelo menos três unidades de conservação - estações ecológicas do Jardim Botânico, do IBGE e da UnB - causaria estragos irreparáveis nos lençóis freáticos do DF, além de prejudicar corredores ecológicos e a realização de pesquisas.
Outro adensamento proposto no Pdot e criticado por Mônica, é a ocupação em volta da Bacia do Paranoá. Ela explica que, em estudo, a Caesb recomendou a redução de loteamentos ao redor da região. "Mas o Pdot desconsiderou isso", enfatizou.
ÁGUA - O principal foco da preocupação do Ministério Público em relação ao Pdot é a disponibilidade dos recursos hídricos a futura expansão urbana. A promotora de Justiça Marta Eliana Oliveira lembrou que, no período de seca de 2007, Brasília quase atingiu o limite máximo de abastecimento de água. Motivo suficiente para condenar a inflação da cidade."Os reservatórios funcionaram com capacidade de 8,47 m³, enquanto o limite é de 8,50 m³. E isso sem os condomínios estarem ligados à rede”, afirmou.
Noventa e três porcento das terras do DF estão em unidades de conservação e pelo menos 60% são Áreas de Proteção Ambiental. “Isso muda tudo em uma proposta territorial”, ressaltou Mônica. Ela citou outra ameaça à conservação ambiental: o adensamento urbano próximo à Reserva da Biosfera, área núcleo que abriga a APA Gama, o Parque Nacional e a Estação Ecológica Jardim Botânico.
"Preservar a Reserva da Biosfera é um compromisso internacional assumido pelo Brasil com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)", afirmou a geógrafa. "Há 134 reservas biosferas no mundo, não se pode adensar uma área como essa."
ILEGALIDADE – A promotora de Justiça Marta Oliveira contestou a justificativa do governador de que o plano deve ser sancionado o mais rápido possível para viabilizar a regularização dos condomínios. “É uma visão muito reduzida do que é um Pdot. O DF não foi feito só para os condomínios”, disse. O MPDFT recomendou ao chefe do Executivo o veto total do documento. “Não gostaríamos de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas há todas as possibilidades.”
Dentre as ilegalidades, a promotora de Justiça citou a ausência do memorial descritivo, documento de mapas que traça as coordenadas e os limites dos terrenos. Outras disparidades são a definição de novas áreas econômicas sem planejamento do Zoneamento Ecológico-Econômico previsto em lei e a redução de áreas de proteção de mananciais do Catetinho, Alagado e Ponte da Terra.
“Há poderosos interesses em jogo”, apontou Marta. "O governo diz que somos contra a regularização dos condomínios. Mas isso não é verdade, porque em 2007 elaboramos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularização", contestou.
A deputada Érika Kokay também criticou o governo e os colegas de trabalho, dizendo que a Câmara Legislativa vendeu o Pdot. “O governador disse com todas as letras que ele aprovaria qualquer emenda, desde que os deputados mantivessem a proposta do Catetinho e da DF-140”, denunciou. "O plano é uma verdadeira anomalia."
AMEAÇA Para Mônica Veríssimo, a proposta mais grave é a criação e a expansão de setores habitacionais na parte sul do DF, em uma área equivalente a nove vezes a cidade do Gama. “Ali a região é totalmente rural. Brasília não suporta esse aumento. É a última área plana do DF", afirmou. O local fica próximo a municípios goianos que podem contribuir para a formação de um grande adensamento urbano. “Se isso ocorrer, vamos ter mais problemas com o desemprego e a violência”, ressaltou a geógrafa. |
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