23 de abr de 2010

Emendas ao PDOT devem ser anuladas pela Justiça



http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1577365-10041,00-EMENDAS+AO+PDOT+DEVEM+SER+ANULADAS+PELA+JUSTICA.html


O problema está na maioria das emendas feitas pelos distritais. O desembargador Otávio Augusto, que assume a presidência do TJ hoje, apontou irregularidades em pontos sugeridos pelos parlamentares.

Pela Justiça, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) continua em vigor. Mesmo assim, alguns lotes e setores habitacionais incluídos no PDOT pela Câmara Legislativa deixam de existir. O Catetinho, por exemplo, não vai sair mais do papel porque está em área de proteção de manancial. A mudança de destinação do terreno da Novacap para fins comerciais e habitacionais também foi derrubada.

O lote atrás do Free Park foi transformado em área residencial. Mil quitinetes estão sendo construídas no local. Pelo entendimento do Ministério Público, a obra e as vendas devem ser suspensas. A área ao lado do Parkshopping também é considerada irregular para moradias.

Novas áreas em Santa Maria e Samambaia não podem mais se tornar zonas urbanas. A permanência dos chacareiros no Parque do Guará, assegurada por uma emenda, também fica fora do PDOT. De acordo com o procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra, cabe ao governo retirar as mais de 50 famílias da área.

“Se o governo não agir, o Ministério Público vai fazer o que tem feito sempre: responsabilizar os administradores que não cumprem com o seu dever. E essa responsabilização pode ser ação civil pública, ação de improbidade administrativa e até mesmo uma intervenção, como o procurador-geral da República está propondo”, disse Leonardo Bandarra.

Os prédios em construção no Guará e na antiga área do Estádio Pelezão estão fora dessa decisão, mas a existência deles está sendo questionada em outra ação do Ministério Público, ainda não julgada pela Justiça.

As emendas ao PDOT foram declaradas inconstitucionais pela maioria dos desembargadores, porque os distritais não poderiam mudar a destinação especifica de lotes. Esta é uma atribuição do Poder Executivo, como determina a Lei Orgânica do DF. Os interesses que estão por trás dessas emendas estão sendo investigados pelo Ministério Público.

Irregularidades no PDOT foram denunciadas por Durval Barbosa ao Ministério Público Federal. Em depoimento, ele disse que Marcelo Carvalho, diretor do Grupo Paulo Octávio, era um dos responsáveis pela distribuição dos valores arrecadados para pagamento dos deputados da base do governo para aprovar o Plano Diretor.

“O Ministério Público vem acompanhando o PDOT desde a sua discussão com a população. Nós encaminhamos recomendação ao governador, para que vetassem, e o processo de discussão desses vetos não tinha terminado até o final do ano. Ou seja, os vetos ainda estavam sendo derrubados pela Câmara Legislativa”, lembra o procurador Leonardo Bandarra.

O Sindicato das Indústrias da Construção Civil não retornou as ligações da reportagem do Bom Dia DF.

Fred Ferreira / Salvatore Casella