2 de jul de 2009

PARCELAMENTO DO PARQUE TEM INÍCIO. UM NOVO "PÓLO DE MODAS" OU MAIS UM "ATO SECRETO" DO EXECUTIVO LOCAL?

Está comprovada a manobra do GDF e da Câmara Legislativa para parcelar o Parque Ecológico do Guará:

No dia seguinte a derrubada do veto ao Artigo 285, do PDOT, na Câmara Legislativa (16/06), o governador Arruda assina o decreto Nº 30.469, de 17 de junho de 2009, que aprova o parcelamento urbano da área ao lado do PARKSHOPPING. Há poucos anos atrás, essa área fazia parte do Parque Ecológico do Guará e não deveria ter sido transformada em parcelamento pois está dentro da área do parque conforme antigo PDL do Guará - Plano Diretor Local - e também de acordo com mapa da SEDUMA - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (http://www.seduma.df.gov.br).

Neste decreto, assinado no dia seguinte a votação dos artigos vetados do PDOT na Câmra Legislativa, o governador Arruda
destina esta área para "PARCELAMENTO FUTURO", constistuindo mais um verdadeiro golpe do governo para adensamento urbano exagerado no Guará, medida elaborada na calada da noite e sem o conhecimento (e aprovação) da população do Guará, o que acarretará em sérios problemas quanto ao trânsito, aumento da violência e sobrecarga da atual infra estrutura da cidade (leia abaixo a redação constante no PDOT que trata dessa área):

PDOT
SEÇÃO 1
Da Estratégia de Dinamização de Espaços Urbanos
Art. 109
-
-
§ 2º Na área denominada no PDL do Guará como Área de Parcelamento Futuro – ARPA, localizada na parcela definida ao norte pelo Lote 6580 do SMAS, Trecho 1, atual ParkShopping, a leste pela Via EPIA, ao sul pela Via EPGU e a oeste pela via de acesso ao ParkShopping, serão admitidos os usos comercial e habitacional, ficando estabelecido coeficiente de aproveitamento máximo igual a 2 (dois) e altura máxima das edificações de 26m (vinte e seis metros).

ESSE É O GOVERNO QUE TEMOS HOJE: INCHA AS CIDADES POR MEIO DE DECISÕES FEITAS AS ESCONDIDAS, SEM A DEVIDA DISCUSSÃO COM AS COMUNIDADES COMO MANDA A LEI, EM BENEFÍCIO DE EMPRESÁRIOS E GRUPOS ECONÔMICOS!
OS MORADORES DO GUARÁ SÃO CONTRA
ESSE ADENSAMENTO DESENFREADO NA CIDADE!
QUEREMOS MAIS QUALIDADE DE VIDA!
QUEREMOS O PARQUE ECOLÓGICO DO GUARA!




A via de acesso (mapa acima) ao Parkshopping há anos foi construída dentro da área do Parque, sendo a área ao lado bastante cobiçada para empreendimentos imobiliários que, neste governo, está sendo colocado em prática seu projeto que faz parte do adensamento desenfreado da região, por meio do artigo 109 do PDOT e do decreto Nº30.469 assinado pelo governador Arruda, tudo isso sem a devida discussão com a comunidade local e sem a devida divulgação. Inclusive antes da aprovação do PDOT e do decreto, o shopping ao lado já havia anexado dois estacionamentos a sua área de uso, sem qualquer objeção por parte da Administração Regional do Guará, que não se posiciona claramente sobre este e muitos outros assuntos relacionados ao Parque Ecológico do Guará.

Baixe o pdf no link (decreto na página 2):

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO (Original publicado com erro, conforme justificação no documento do link abaixo - (*) Republicado por haver saído com erro no original publicado no DODF nº 116, de 18 de junho de 2009, página 01.)

http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2009/06_Junho/DODF%20118%2022-06-09/Se%C3%A7%C3%A3o01-%20118.pdf