28 de set de 2009

Construtoras que erguerão 34 prédios na área atrás do Carrefour Sul deverão apresentar estudos urbanísticos

http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?p=25221362

2008
Gizella Rodrigues
Da equipe do Correio

Os donos das quatro empreiteiras responsáveis pela construção dos 34 prédios na área atrás do Carrefour Sul, entre o Parkshopping e o Casa Park, serão chamados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para firmarem um acordo para impedir que o surgimento do novo setor residencial cause estragos urbanísticos e ambientais irreversíveis no DF. A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) elabora a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual as empresas se comprometerão a aprofundar os estudos do setor. O documento deve ficar pronto na semana que vem, quando as construtoras também serão notificadas a fazer ajustes nos projetos e retirar novo alvará de construção. Duas delas já providenciam adequações para limitar a altura dos prédios a 26m.

A preocupação do MP é que o complexo de prédios — onde estão previstos pelo menos 1,5 mil apartamentos e 1.006 salas comerciais — provoque um colapso na ordem urbanística da cidade, principalmente no que diz respeito ao sistema de esgotamento sanitário, à produção de lixo e ao já complicado trânsito da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Os promotores querem saber, por exemplo, para onde vai o esgoto dos edifícios. “Temos informações de que a estação de tratamento de esgoto da Asa Sul está em 65% de sua capacidade e o dado não é recente”, afirma o promotor Guilherme Fernandes, da Promotoria de Defesa ao Consumidor (Prodecon).

Impacto de vizinhança

O MP vai propor que um novo estudo de impacto de vizinhança seja feito pelas empresas. Segundo ele, apenas um dos condomínios fez o estudo, mas ele é individual. “Os empreendimentos precisam ser analisados de uma forma global. Já podemos imaginar como vai ficar o trânsito naquela região”, afirma Guilherme Fernandes. A Prodecon entrou nas negociações para impedir que os consumidores comprem apartamentos em prédios que podem ser paralisados. Dos três condomínios residenciais, apenas um já é comercializado, o Ilhas Maurício, da construtora Villela e Carvalho. Os corretores de imóveis oferecem apartamentos de três e quatro quartos que custam entre R$ 400 mil a R$ 600 mil. Os prédios ficam em nove lotes do Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) e do Setor de Garagens e Concessionárias Sul (SGCS).

No Diário Oficial do DF da última quarta-feira, foi publicado um decreto que limita a altura dos prédios a 26m, ou oito andares, e revoga os alvarás concedidos para a construção de prédios mais altos que isso. Na próxima semana, a Agência de Fiscalização (Agefis) vai notificar as empresas e dar 30 dias para elas retirarem novo alvará. Por isso, algumas delas já se preparam para fazer novos projetos. Um dos empreendimentos que precisará passar por ajustes será o Parkstudios, um complexo de seis prédios comerciais que vai oferecer 1.006 salas para escritórios. Os edifícios, de nove andares, têm, originalmente, 28m. “Como estou apenas dois metros acima do limite, consigo me adaptar. Vamos rebaixar um pouco o subsolo do prédio e diminuir a espessura da laje”, explica o diretor-presidente da empresa, Gil Pereira.

O condomínio da Base Empreendimentos, com 10 torres de 15 andares cada, teve o projeto aprovado pela Administração do Guará, mas não recebeu alvará. Por isso, a empresa também terá que rever o desenho dos prédios. “Já começamos a fazer outro projeto, mas vamos pedir, na Justiça, o ressarcimento do prejuízo”, diz o diretor da empresa Roberto Botelho. A área de marketing da JC Gontijo, responsável pelo Living Park Sul, garante que o residencial tem 26m. A Villela e Carvalho resiste a mudanças. Os prédios do Ilhas Maurício ultrapassam os 50m, e a engenheira da empresa, Ludmila Pires Fernandes, alega que não é possível fazer adaptações.


Plano Diretor mudou a destinação

Pelo projeto original de Brasília, unidades habitacionais não poderiam se instalar no Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) e no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos Sul (SGCV), onde os edifícios serão erguidos. A mudança de destinação foi permitida pelo Plano Diretor Local (PDL, votado na Câmara Legislativa) do Guará, sancionado em 13 de dezembro de 2006, últimos dias de Maria de Lourdes Abadia à frente do GDF.

Agora, o governador José Roberto Arruda quer saber detalhes da elaboração do PDL e da tramitação do projeto na Câmara Legislativa. “Determinei que a Seduma (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente) e a Corregedoria avaliem como ocorreu a mudança. Depois que tivermos uma radiografia dessa situação, o governo vai agir. Por enquanto, as obras estão embargadas”, afirmou.

A mudança de destinação de nove lotes na região foi proposta pelo governo. “A cidade tem uma dinâmica e é preciso se adaptar a ela. O Guará foi previsto para ter uma população maior do que tem hoje. Tudo foi estudado”, garante o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, Danilo Aucélio. Ao enviar o projeto para análise dos deputados, porém, o GDF limitou a altura dos prédios a 26m. Mas o índice desapareceu durante a tramitação, e a lei acabou sancionada sem qualquer barreira. (GR)